sábado, 4 de setembro de 2010

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - PROCESSO ELETRÔNICO.



PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001421-06.2010.2.00.0000
RELATOR : CONSELHEIRO FELIPE LOCKE CAVALCANTI
REQUERENTE : GASTÃO BERTIM PONSI
REQUERIDO : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ASSUNTO : CNJ - REGULAMENTAÇÃO - PROPOSTA DE ESCOLHA - LEITOR DE CERTIFICADO - MODALIDADE - TOKEN - SMART CARD..

DECISÃO MONOCRÁTICA FINAL
Vistos, etc...
Trata-se de procedimento proposto por Gastão Bertim Ponsi, onde este requer providências quanto à exigência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a utilização de “leitor de certificado” de assinatura digital apenas pelo sistema de smart card.
Foram solicitadas informações ao Tribunal que, imediatamente, as prestou.
Também determinada a emissão de parecer pela Secretaria de Tecnologia de Informação que se encontra acostado aos autos.
É, em síntese, o relatório.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a situação foi definitivamente solucionada em 02 de março último com a liberação de “utilização de tokens compatíveis com o Token Aladdin, sendo também homologados os modelos compatíveis com o Token Safenet IKEY2032”.
Por outro lado informou o Tribunal que “nunca houve imposição da marca de leitor de certificado.”
Assim, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a ocorrência da compatibilidade apenas do smartcard no momento da implantação do Portal do Advogado, salientando que a situação já está revertida, sendo possível a utilização do certificado digital tipo token, conforme, aliás, requerido pelo Autor.
O parecer técnico elaborado, por seu turno, informou que não mais existe a restrição apontada na inicial.
Deste modo, não existindo providências a serem adotadas, em razão da manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul demonstrando a superação do problema técnico inicialmente apontado, determino o arquivamento liminar do processo, nos termos do inciso X do artigo 25 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
Intime-se o requerente e comunique-se o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 09 de junho de 2010.
Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Relator

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